São Luís, capital do Maranhão, é a cidade afetada que mais recebeu recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Foram R$ 15,5 milhões, o que representa 6,82% do total de R$ 240.774.382,19 pagos em dezembro.
Em seguida estão Açailândia, também no Maranhão, que recebeu R$ 13,4 milhões, e Marabá, no Pará, que ficou com pouco mais de R$ 13 milhões. A parcela destinada a municípios sem atividade de mineração, mas que são afetados indiretamente pela produção mineral, só seria paga no fim do mês, mas foi antecipada para a segunda-feira (18) passada.
O ferro é a substância mineral responsável por 92,72% da distribuição entre as cidades, com mais de R$ 223 milhões.
Podem receber o benefício os municípios cortados pelas infraestruturas para o transporte ferroviário e dutoviário, com portos para envio de minerais e estruturas como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais.
Do valor total, 86,71% (quase R$ 209 milhões) são para cidades com ferrovias, 12,28% (aproximadamente R$ 31 milhões) portos e 0,47% (pouco mais de R$ 1 milhão) para municípios com dutovias.
A distribuição da CFEM aos afetados por estruturas somente ocorrerá após a análise dos recursos de segunda instância que foram enviados até o dia 18.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, comenta sobre como deve ser a utilização desse dinheiro pelas prefeituras.
“Esses recursos chegam nos cofres das prefeituras e as prefeituras têm orientação de usar principalmente para diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social, tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, de atividade econômica, que não dependa mais da mineração”, comenta.
Esses valores ainda poderão ser complementados após o recálculo dos índices de distribuição e depois desse segundo pagamento. A ANM irá definir os valores remanescentes destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
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